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Legislação

Lei Ordinária 2.336/2019

Publicada em: 15 abr 2019

Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Lei Municipal 2.336 2019 Autoriza realizar despesas com festividades de aniversário do Município
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LEI MUNICIPAL  Nº 2.336/2019

AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

VALDIR BUGS, Prefeito Municipal de Romelândia, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

ART. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com a realização de festividades alusivas ao 56º aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Romelândia.

ART. 2º - Os recursos citados no Artigo anterior se destinam a custear despesas com: contratação de uma banda musical, fotos, filmagens, divulgação, decoração, sonorizações e demais despesas com os eventos de aniversário do Município de Romelândia.

ART. 3º - As despesas decorrentes da realização da presente Lei correrão por conta do Orçamento Municipal.

ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

Romelândia - SC, 15 de abril de 2019.

 

        VALDIR BUGS

Prefeito Municipal de Romelândia – SC

Registrado e publicado em data supra.

 

            Adriane Terezinha Merigo Jung

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

 


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