Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 4.372/2021

Publicada em: 22 fev 2021

Ementa: DISPÕEM SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DECORENTES DO DECRETO Nº. 4.315/2020.


Decreto 4 372 (Suspenção LTCAT)
[13,1 KB] Baixar Arquivo

JUAREZ FURTADO, Prefeito Municipal de Romelândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação vigente:

DECRETA:

Art. 1º.  Fica pelo presente Decreto, suspenso os efeitos decorrentes do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.

Art. 2º. A referida suspensão decorre dos recursos apresentado pelos funcionários públicos em decorrência do resultado do LTCAT.

 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Romelândia/SC, 22 de fevereiro de 2021.

 

Juarez Furtado

Prefeito Municipal de Romelândia

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas