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Legislação

Lei Ordinária 2.509/2021

Publicada em: 23 nov 2021

Ementa: Institui nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei Municipal 2.364 de 17 de outubro de 2019.


Lei Ordinária nº 2 509
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LEI Nº 2509, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Institui nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei Municipal 2.364 de 17 de outubro de 2019.

 

O PREFEITO DE ROMELÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1ºAtravés da presente lei, passa o §1º do Art. 2º da Lei Municipal n. 2.364 de 17 de outubro de 2019 a vigorar com a seguinte redação:

                 §1º o Município contribuirá mensalmente o valor de R$ 4,10 por habitante, conforme censo de 2010, totalizando R$ 22.759,10.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

Romelândia (SC), 23 de novembro de 2021.

 

 

JUAREZ FURTADO

Prefeito Municipal

 

 

 

Publicada em data supra

Maiara Francieli Haas - Secretária de Administração e Fazenda 


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