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Legislação

Portaria Executiva 10668/2022

Publicada em: 14 jan 2022

Ementa: RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER FÉRIAS, a partir da data de 14 de janeiro de 2022, do Servidor Público Municipal, Sr. EVANDRO LUIZ SHAFER, cargo AGENTE DE CONTROLE INTERNO, 40 horas semanais, concedidas pela Portaria nº 10598/2021, em conformidade com o artigo 112, parágrafo único da Lei Complementar nº 005/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sendo que gozará os dias restantes das férias em período oportuno de conveniência do Município.


Portaria10668
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PORTARIA Nº 10668/2022

 

SUSPENDE FÉRIAS REGULAMENTARES, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VALDECIR DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI,

 

RESOLVE:

            Art. 1º - SUSPENDER FÉRIAS, a partir da data de 14 de janeiro de 2022, do Servidor Público Municipal, Sr. EVANDRO LUIZ SHAFER, cargo AGENTE DE CONTROLE INTERNO, 40 horas semanais,concedidas pela Portaria nº 10598/2021, em conformidade com o artigo 112, parágrafo único da Lei Complementar nº 005/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sendo que gozará os dias restantes das férias em período oportuno de conveniência do Município.

            Art. 2º- O referido ato motiva-se pela insuficiência de servidores.                                           

            Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

                            Prefeitura Municipal de Romelândia, 14 de janeiro de 2022.

                                                     

                                         

Valdecir de Oliveira

Prefeito Municipal de Romelândia em Exercício

 

 

 

Registrada e publicada, a presente portaria em data supra.

 

 

 

  Jean Marcelo do Prado Badia

 Agente de Recursos Humanos


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