Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.

Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 18 fev 2019

  Emenda à Lei Orgânica 01/2019/2019

  Ementa: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...