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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 17 jan 2020

    Resolução Executiva 001/2020/2020

    Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÕES SUPLEMENTAR 2020 DO CONSELHO TUTELAR DE ROMELÂNDIA-SC...


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Resolução Executiva 002/2020

    Ementa: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE ROMELÂNDIA-SC...


  • Publicada em: 02 dez 2019

    Resolução Executiva 005/2019 de 28/11/20/2019

    Ementa: O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições conferidas no Art. 2° da Lei Municipal n° 1.815/2008 de 11/12/2008: Considerandoo preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual referente ao ano de 2018, pelo Gestor Municipal, pela página da Rede SUAS; Considerando a análise da execução financeira onde f...


  • Publicada em: 29 nov 2019

    Resolução Executiva 05/2019

    Ementa: RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - EMITINDO PARECER DA APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE 2018...


  • Publicada em: 01 abr 2016

    Resolução Executiva 2016/2016

    Ementa: Laudo de avaliação do ambiente de trabalho LTCAT (insalubridade) ...